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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Saldo credor de PIS e COFINS com a chegada da CBS

As Contribuições para o PIS e para a COFINS no regime não cumulativo, incidem sobre o total das ...

08/09/2025 Federal artigo

Webinagro: Variação Cambial e Monetária: Impactos na apuração do IRPJ e da CSLL

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08/09/2025 Federal informativo

IN RFB n° 2.279: Altera IN RFB n° 1.753, de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.279, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

08/09/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 113: Nova alíquota para diesel, biodiesel e GLP/GLGN

Convênio ICMS nº 113, de 5 de setembro de 2025 (DOU de 08.09.2025) Altera o Convênio ICMS nº ...

08/09/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 112: Nova alíquota para gasolina e etanol anidro combustível

Convênio ICMS nº 112, de 5 de setembro de 2025 (DOU de 08.09.2025) Altera o Convênio ICMS nº ...

08/09/2025 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #109

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

05/09/2025 Federal podcast

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação de ...

Divergências em montante superior a R$ 250 milhões foram identificadas em quase 4 mil ...

03/09/2025 Federal informativo

CARF aprova mais quatro enunciados de súmulas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou hoje, 26/8, em sessão ...

05/09/2025 Federal informativo

Portaria Normativa MF nº 1.976 Estabelece critério para utilização de prejuízo fiscal para ...

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.976, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa MF nº ...

05/09/2025 Federal legislacao

Parada Programada para Atualização Tecnológica – 07/09/2025

Atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços ...

03/09/2025 Federal informativo

Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para ...

A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a ...

02/09/2025 Federal informativo

Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais

As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias ...

02/09/2025 Federal informativo

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