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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

GM SC nº 116: IRPJ/CSLL – Compensação de prejuízo fiscal na hipótese que especifica

Solução de Consulta nº 116, de 22 de julho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

25/07/2025 Federal legislacao

Documentação irregular pode provocar cancelamento de inscrição estadual, alerta Receita

Mais de 17,8 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas no primeiro semestre de ...

24/07/2025 Federal informativo

Lei nº 15.177: Reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das S.A

Lei nº 15.177, de 23 de julho de 2025 Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de ...

24/07/2025 Federal legislacao

GM SC nº 4.027: PIS E COFINS - FCP impossibilidade de exclusão da base de cálculo

Solução de Consulta nº 4.027 - SRRF04/Disit, de 23 de julho de 2025 Assunto: Normas de ...

24/07/2025 Federal legislacao

Portaria SDA/MAPA nº 1.331 - Instituição do cronograma de identificação individual de bovinos e ...

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.331, DE 21 DE JULHO DE 2025 (DOU de 23.07.2025) Institui o Cronograma ...

23/07/2025 Federal legislacao

NFSe na Reforma Tributária já é realidade - Corte Podcast #102

Assista o episódio completo para saber mais!

23/07/2025 Federal video

Reforma tributária segue mesmo com conturbação política no Brasil - Corte Podcast #102

Assista o episódio completo para saber mais.

23/07/2025 Federal video

MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro

A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras ...

22/07/2025 Federal informativo

Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS

Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas ...

18/07/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.1 do programa da ECF

Versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

21/07/2025 Federal informativo

Instrução normativa RFB n° 2.273: Declaração DITR exercício 2025

Instrução normativa RFB n° 2.273, de 17 de julho de 2025 (DOU de 21.07.2025) Dispõe sobre a ...

21/07/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.272: Altera IN RFB n° 2.055, de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.272, de 17 de julho de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

21/07/2025 Federal legislacao

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