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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

IOF: Entenda como ficou após a decisão do STF

Nos últimos meses o IOF foi o centro de um intenso embate jurídico e político que mobilizou os ...

01/08/2025 Federal artigo

PodCast Tributo do Agro #105

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

01/08/2025 Federal podcast

CBS - Crédito presumido sobre estoque de abertura

Com a transição entre os regimes se aproximando, a preocupação com os efeitos financeiros e ...

31/07/2025 Federal video

Publicação da Versão 11.3.3 do programa da ECF

Versão 11.3.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

31/07/2025 Federal informativo

GM SC nº 125: EFD-Reinf – Dispõe sobre a apresentação da distribuição de lucros e dividendos no ...

Solução de Consulta nº 125, de 28 de julho de 2025 Assunto: Obrigações Acessórias EFD-Reinf. ...

30/07/2025 Federal legislacao

GM SC n° 123: IRPF – Caracterização de despesa com contrato de parceria rural

Solução de Consulta nº 123, de 28 de julho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

30/07/2025 Federal legislacao

Sancionado incentivo fiscal a exportações de micro e pequenas empresas

Criado para incentivar as exportações de micro e pequenas empresas por meio da devolução de ...

29/07/2025 Federal informativo

Convênio ICMS n° 103: Concede parcelamento de débitos, tributários ou não tributários para ...

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 28 DE JULHO DE 2025 Altera o Convênio ICMS nº 115, de 8 de julho de ...

29/07/2025 Federal legislacao

Resolução CGNFS-E nº 06, de 2025: Compartilhamento de dados da NFS-e de padrão nacional

RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 6, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o compartilhamento de dados da NFS-e de ...

29/07/2025 Federal legislacao

LC nº 216, de 2025: Modificações na aplicação do Drawback e Reintegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 28 DE JULHO DE 2025 Institui o Programa Acredita Exportação; e ...

29/07/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.565, de 2025: Eleva para 3% a alíquota do Reintegra para empresas do Simples ...

DECRETO Nº 12.565, DE 28 DE JULHO DE 2025 Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de ...

29/07/2025 Federal legislacao

CBS – CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA

A Reforma Tributária do Consumo (RTC), materializada com a promulgação da Emenda Constitucional ...

29/07/2025 Federal artigo

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