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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária
Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...
03/11/2026
Federal
Informativo
GM SC: Subvenção para investimento - Exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Solução de Consulta nº 202, de 24 de setembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...
26/09/2025
Federal
legislacao
GM SC: ICMS-DIFAL possibilidade de exclusão da base de cálculo
Solução de Consulta nº 198, de 24 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...
26/09/2025
Federal
legislacao
GM SC: Subvenções para investimento - Exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS
Solução de Consulta nº 4.047 - SRRF04/Disit, de 23 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição ...
26/09/2025
Federal
legislacao
PodCast Tributo do Agro #112
O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...
26/09/2025
Federal
podcast
Alteração no ISSQN para serviços de guincho, guindaste e içamento
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é, historicamente, tema de debates e ...
25/09/2025
Federal
artigo
LC nº 218, de 2025, altera onde o ISSQN será devido
Foi publicado a Lei Complementar nº 218, de 2025, de altera o local onde será devido o ISSQN ...
25/09/2025
Federal
video
Saiba como classificar e mensurar propriedades para investimento - CPC 28
A correta classificação dos bens no patrimônio das entidades é fundamental para assegurar a ...
25/09/2025
Federal
video
Ato Declaratório CONFAZ nº 023: Ratificação de Convênios ICMS
ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU 25.09.2025) Ratifica Convênios ICMS ...
25/09/2025
Federal
legislacao
Ato COTEPE/ICMS nº 123: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração ...
ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU 25.09.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...
25/09/2025
Federal
legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 022: Pauta fiscal de combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (DOU 25.09.2025) Preço médio ponderado ao ...
25/09/2025
Federal
legislacao
Senado aprova isenção de R$ 5 mil para tabela progressiva
Projeto de Lei nº 1.952, de 2019, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e ...
25/09/2025
Federal
video
MEIs poderão pagar DAS através do cartão de crédito
Nova modalidade de arrecadação permite o pagamento do DAS mensal via cartão de crédito, ...
25/09/2025
Federal
video
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