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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Acordo para eliminar dupla tributação com Colômbia é aprovado na CRE

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quarta-feira (20) o texto da convenção que ...

22/08/2025 Federal informativo

Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte

RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam ...

22/08/2025 Federal informativo

Câmara aprova urgência para proposta que isenta de Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil

A data para votar o projeto ainda será marcada A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta ...

22/08/2025 Federal informativo

Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país

Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, ...

22/08/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #107

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

22/08/2025 Federal podcast

Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo ...

Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras ...

21/08/2025 Federal informativo

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (21/8), às 11 horas, o resultado da arrecadação de ...

A entrevista coletiva será realizada na sala de reuniões da Receita Federal do Ministério da ...

21/08/2025 Federal informativo

Urgência para projeto do Imposto de Renda será votada nesta semana, definem líderes

Deputados também devem votar a urgência e o mérito do projeto que combate a adultização ...

20/08/2025 Federal informativo

Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações do Imposto Territorial Rural 2025

Prazo termina no dia 30 de setembro. Receita Federal informa que até às 9 horas desta ...

20/08/2025 Federal informativo

RFB regulamenta procedimento Litígio Zero Autorregularização

A Portaria RFB nº 568, de 2025, publicada em 18/08/2025, dispõe sobre procedimentos para a ...

19/08/2025 Federal video

Tarifas americanas e seus efeitos sobre o agronegócio brasileiro

A exportação de mercadorias tem grande relevância na balança comercial brasileira. Segundo ...

20/08/2025 Federal artigo

Portaria SDA/MAPA nº 1.358: Certificação de Granjas e Regras para Trânsito de Reprodutores

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.358, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (DOU de 19.08.2025) Aprova os ...

19/08/2025 Federal legislacao

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