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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa ...

08/08/2025 Federal informativo

RFB impede a vinculação de DCOMP para o IRPJ e CSLL trimestral

Os valores de IRPJ e CSLL apurados trimestralmente, ainda que não parcelados em quotas, deixaram ...

07/08/2025 Federal video

Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb

A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos ...

07/08/2025 Federal informativo

Isenção de IR até dois salários mínimos vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que assegura a ...

05/08/2025 Federal informativo

Com política de eficiência, 12 milhões de execuções fiscais foram extintas

As medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no ...

05/08/2025 Federal informativo

Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema ...

Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma ...

06/08/2025 Federal informativo

Webinagro: Lucro da Exploração: Da apuração ao registro na ECF

Para acessar a sala de transmissão, basta fazer seu login em nosso portal, clicar no banner e ...

05/08/2025 Federal informativo

Comissão mista ouvirá Fernando Haddad sobre a medida provisória da tributação de investimentos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 debate nesta quarta-feira (6), às ...

05/08/2025 Federal informativo

Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a ...

04/08/2025 Federal informativo

Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, ...

31/07/2025 Federal informativo

Comissão ouve Fernando Haddad sobre MP de tributação de investimentos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 debaterá, na quarta-feira (6), ...

01/08/2025 Federal informativo

Exclusão do ICMS na base de cálculo - Venda para entrega futura

De acordo com a Solução de Consulta nº 2.007, nas operações de venda para entrega futura, é ...

01/08/2025 Federal video

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