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Reforma Tributária
CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL
Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...
18/09/2026
Federal
Artigo
Projeto obriga governo a reduzir benefícios tributários em 10% até fim de 2026
Redução será gradual; proposta está em análise na Câmara dos Deputados Benevides: "Avanço para ...
09/07/2025
Federal
informativo
Ministério da Fazenda regulamenta correção de depósitos judiciais
A Portaria MF nº 1.430, de 2025, finalmente regulamentou o novo índice para correção de ...
09/07/2025
Federal
video
Adubos e fertilizantes com nova tributação para 2026
Em razão da publicação do Convênio ICMS nº 79, de 2025, que prorroga e altera o Convênio ICMS nº ...
09/07/2025
Federal
video
RFB implantará o Módulo de Administração Tribuária no REDESIM
A nova funcionalidade representa um avanço significativo na simplificação do processo de ...
09/07/2025
Federal
video
Novas alíquotas de PIS/COFINS para etanol não carburante
O Governo Federal editou o Decreto nº 12.525, de 24 de junho de 2025, que fixou coeficientes de ...
08/07/2025
Federal
video
Garcia & Moreno - Orgulho de ser Agro
a Garcia & Moreno é sinônimo de excelência e tradição no setor fisco-contábil e tributário do ...
08/07/2025
Federal
video
RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas ...
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a ...
08/07/2025
Federal
informativo
CONVÊNIO ICMS Nº 79: Alteração da Tributação dos insumos agropecuários
CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 4 DE JULHO DE 2025 (DOU de 08.07.2025) Prorroga e altera o Convênio ...
08/07/2025
Federal
legislacao
NOTA PÚBLICA - POSICIONAMENTO DA JUCEPAR SOBRE ALTERAÇÕES NO FLUXO DE ABERTURA DE EMPRESAS
A Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR), na qualidade de Integradora Estadual da REDESIM ...
08/07/2025
Federal
informativo
Webinagro: Convênio ICMS nº 100/97 - Tributação dos insumos agropecuários para 2026
Para acessar a sala de transmissão, basta fazer seu Login em nosso portal e clicar no banner do ...
08/07/2025
Federal
informativo
Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios
Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a ...
08/07/2025
Federal
informativo
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, ...
08/07/2025
Federal
informativo
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