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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

STF impede cobrança retroativa de ICMS

STF volta analisar a modulação de efeitos da decisão da ADC 49, que já havia declarado ...

28/08/2025 Federal video

ICMS-DIFAL não compõe base de cálculo para PIS e COFINS

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, amplamente conhecida como a tese do ...

28/08/2025 Federal artigo

Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2025

Foi publicada a Nota Orientativa 01/2025, que esclarece quais certificados digitais são ...

27/08/2025 Federal informativo

Edital PGFN/RFB nº 57: Altera edital de transação por adesão no contencioso tributário nº

Edital PGFN/RFB nº 57, de 26 de agosto de 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O ...

28/08/2025 Federal legislacao

Após encontro com Motta, Haddad se diz confiante na aprovação da proposta do Imposto de Renda

Ministro discutiu projetos de interesse do governo com o presidente da Câmara O ministro da ...

27/08/2025 Federal informativo

“Projeto da isenção do Imposto de Renda chega muito forte ao Plenário”, afirma Motta

Para ele, o texto aprovado pela comissão especial deve ser mantido no Plenário O presidente da ...

27/08/2025 Federal informativo

Webinagro: Créditos de PIS e COFINS sobre Bens Imobilizados - Oportunidades de reduzir os custos ...

A não cumulatividade das Contribuições para o PIS e para a COFINS permite que a pessoa jurídica ...

28/08/2025 Federal informativo

Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17: Estabelece critérios de prioridade do Plano Brasil Soberano ...

PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (*) (DOU de 26.08.2025) Dispõe sobre ...

26/08/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 20: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF N° 020, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (DOU de 26.08.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

26/08/2025 Federal legislacao

Receita Federal Lança Inédito Programa "Litígio Zero Autorregularização" para impulsionar a ...

Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias ...

26/08/2025 Federal informativo

Comissão de MP debate tributação de investimentos na quarta-feira

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 — que trata da tributação sobre ...

25/08/2025 Federal informativo

Ato COTEPE/PMPF nº 19: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF N° 019, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (DOU de 25.08.2025) Preço médio ponderado ao ...

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