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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

ADI RFB nº 1: Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 22 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a dedução de ...

23/01/2026 Federal legislacao

IN RFB nº 2.306: Ajusta as regras de majoração das aliquotas do Lucro Presumido

Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

23/01/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #127

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

23/01/2026 Federal podcast

Ato COTEPE/PMPF nº 2: Pauta fiscal para combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 22 de janeiro de 2026 (DOU de 23.01.2026) Preço médio ponderado ao ...

23/01/2026 Federal legislacao

Receita Federal disponibiliza as declarações de adesão ao REARP

A Receita Federal do Brasil disponibilizou as declarações de adesão ao REARP, permitindo que os ...

22/01/2026 Federal video

IRRF sobre Lucros e Dividendos: O que muda na EFD-Reinf a partir de 2026

A Lei nº 15.270, de 2025, mudou a tributação de lucros e dividendos e trouxe impactos diretos na ...

22/01/2026 Federal video

Novos benefícios de IRPJ devem ser informados na DIRBI

IN RFB nº 2.294, de 2025, atualizou o anexo único da DIRBI acrescendo mais 85 novos incentivos ...

22/01/2026 Federal video

Webinagro: LC nº 224 e o novo peso tributário do IRPJ, CSLL e Funrural

Desde a publicação da Lei Complementar nº 224, de 2025, o mercado tem reagido de diversas ...

22/01/2026 Federal informativo

Ato Declaratório nº 1: Ratificação do Convênio ICMS nº 1/26

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 21.01.2026) Ratifica Convênio ICMS ...

21/01/2026 Federal legislacao

Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD

Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores Publicada ...

19/01/2026 Federal informativo

Comissão aprova aumento de dedução no Imposto de Renda para patrocínio cultural em região ...

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Denise Pessôa defendeu a aprovação da ...

19/01/2026 Federal informativo

Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h ...

19/01/2026 Federal informativo

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