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Imposto de Renda 2026: Regras para a declaração foram apresentadas

As regras para a apresentação da DIRPF 2026 já foram publicadas, dando início ao período de preparação dos contribuintes. A partir de agora, é fundamental reunir informações e documentos necessários para a correta ...

17/03/2026 Federal Artigo

Edital PGFN/RFB nº 51: Transação tributária no contencioso administrativo

Edital PGFN/RFB nº 51, de 14 de agosto de 2025 Dá publicidade às ações da Procuradoria-Geral da ...

15/08/2025 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025

Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025 Dispõe sobre a adoção do Cadastro ...

18/08/2025 Federal legislacao

STF valida alterações que ampliaram cobrança da Cide-Tecnologia

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as alterações que ampliaram a ...

13/08/2025 Federal informativo

GM SC nº 137: Óleo Diesel - Aquisição para revenda vedação de créditos

Solução de Consulta nº 137, de 13 de agosto de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO ...

14/08/2025 Federal legislacao

MP nº 1.309: Libera crédito para empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA

Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 Institui, no âmbito do Poder Executivo ...

14/08/2025 Federal legislacao

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): padrão nacional para simplificar o cotidiano das ...

Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o ...

14/08/2025 Federal informativo

Lucros, Dividendos e Sobras: Diferenças Conceituais e Tratamento Tributário

Lucros, dividendos e sobras representam formas de retorno econômico e financeiro decorrentes da ...

13/08/2025 Federal artigo

Resolução ANP nº 987: Regulamentação para a instalação e atividade de produção de

RESOLUÇÃO ANP N° 987, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (*) (DOU de 12.08.2025) Regulamenta a ...

12/08/2025 Federal legislacao

Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da ...

12/08/2025 Federal informativo

Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da ...

12/08/2025 Federal informativo

Atualização de acordo fiscal entre Brasil e Chile vai a Plenário na quinta-feira

A ratificação do protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla ...

12/08/2025 Federal informativo

Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais

A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos ...

12/08/2025 Federal informativo

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