Ato COTEPE/PMPF nº 008: Atualiza a pauta fiscal de combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 26.03.2026)
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 25.03.2026, registrada no processo SEI nº 12004.000218/2026-51, torna público: