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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe ...

02/02/2026 Federal legislacao

Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e ...

02/02/2026 Federal informativo

GM SC nº 9: PIS/COFINS - Crédito sobre arrendamento mercantil com admissão temporária

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA ...

02/02/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #128

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

30/01/2026 Federal podcast

Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais ...

29/01/2026 Federal informativo

ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de ...

29/01/2026 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 21: Prorroga a vigência dos Convênios relacionados neste ato

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 29.01.2026) Prorroga as disposições de ...

29/01/2026 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 10: Altera o Convênio ICMS nº 52/91 e prorroga o prazo de seus efeitos

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 29.01.2026) Prorroga e altera o Convênio ...

29/01/2026 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 7: Altera o Convênio ICMS nº 109/2024 - Transferência entre estabelecimentos de ...

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 29.01.2026) Altera o Convênio ICMS nº ...

29/01/2026 Federal legislacao

ADE CORAT n° 02: Divulga a agenda tributária do mês de fevereiro de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 27 de janeiro de 2026 Divulga a Agenda Tributária do ...

28/01/2026 Federal legislacao

Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC ...

O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos ...

27/01/2026 Federal informativo

GM SC n° 4: Limites de dedução das doações as atividades culturais e desportivas

Solução de Consulta nº 4, de 23 de janeiro de 2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

26/01/2026 Federal legislacao

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