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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Parada do eSocial em 26/07/2025: manutenção programada

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h ...

15/07/2025 Federal informativo

GM SC n° 3.038: Ganho de capital na venda de imobilizado para empresas do lucro presumido

Solução de Consulta nº 3.038, de 14 de julho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

15/07/2025 Federal legislacao

Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de ...

14/07/2025 Federal informativo

Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as ...

14/07/2025 Federal informativo

Comissão de medida provisória que compensa IOF deve ser instalada na terça

O Congresso Nacional deve instalar na terça-feira (15), às 14h40, uma comissão para analisar a ...

14/07/2025 Federal informativo

Resolução BCB nº 487: Prazo de divulgação das demonstrações financeiras

Resolução BCB nº 487, de 10 de julho de 2025 Dispõe sobre o prazo para divulgação das ...

14/07/2025 Federal legislacao

Decreto n 12.549: Redução do IPI para veículos sustentáveis

Decreto n 12.549, de 10 de julho de 2025 (DOU de 11072025) Altera a Tabela de Incidência do ...

11/07/2025 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #102

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

11/07/2025 Federal podcast

Publicação da Versão 11.3.0 do programa da ECF

Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

10/07/2025 Federal informativo

Convênio ICMS n° 087: ICMS - Convalidação dos atos relativos às remessas interestaduais de ...

Convênio ICMS n° 087, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Autoriza a convalidação dos ...

08/07/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 086: ICMS - Autoriza dispensa do recolhimento do diferencial de alíquotas na ...

Convênio ICMS n° 086, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Autoriza a isenção do ...

08/07/2025 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 085: ICMS - Concede isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte de ...

Convênio ICMS n° 085, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Dispõe sobre a adesão do ...

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