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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma ...

21/07/2025 Federal informativo

Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclarece STF

O Ministro Alexandre de Moraes explicou que o aumento não incide sobre as operações feitas no ...

21/07/2025 Federal informativo

Decreto Legislativo nº 186: Acordo com a Polônia para evitar a dupla tributação do IR

Decreto Legislativo nº 186, de 2025 (*) Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa ...

21/07/2025 Federal legislacao

Depreciação e Atividade Rural: Como atender ao novo leiaute da ECF

Como discorremos no artigo (Arrendamento Mercantil na ECF: Desafios com a Exclusão da ...

18/07/2025 Federal artigo

Nota da Receita Federal do Brasil – IOF

As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança ...

18/07/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #103

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

18/07/2025 Federal podcast

Deputados comentam decisão de Moraes de validar maior parte do decreto sobre IOF

Parlamentares da oposição fizeram críticas ao ministro do STF; integrantes da base governista ...

17/07/2025 Federal informativo

Decisão monocrática de Alexandre de Moraes sobre IOF repercute no Senado

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta ...

17/07/2025 Federal informativo

STF restabelece decreto parcial que eleva alíquotas do IOF

O Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre ...

17/07/2025 Federal informativo

IN RFB nº 2.269: Prestadores de Serviços - Fruição de benefícios fiscais

Instrução Normativa RFB nº 2.269, de 27 de junho de 2025 Dispõe sobre os requisitos e condições ...

17/07/2025 Federal legislacao

Por dentro dos benefícios fiscais do ICMS: Redução legal e competitividade

Você sabia que empresas podem pagar menos ICMS legalmente, apenas utilizando os incentivos já ...

16/07/2025 Federal video

Nova declaração vinculada a pagamento de despesas com Marketing no exterior

Em busca de expandir sua atuação e alcançar novos mercados, as empresas brasileiras têm adotado ...

16/07/2025 Federal artigo

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