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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 2.195, de 14 de março de 2014

Este decreto 2.195/2014 altera o caput do § 1°-B do artigo 87-A-1 do RICMS/MT

17/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.194, de 14 de março de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

17/03/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 12 de março de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais

17/03/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.193, de 14 de março de 2014

Este decreto altera o §§1º e 4º, e revoga os §§ 5º e 6º do artigo 296-B do RICMS/MT, altera o ...

17/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 057, de 13 de março de 2014

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de ...

14/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 056, de 12 de março de 2014

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS".

14/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.991, de 13 de março de 2014

Estabelece novos prazos para entrega da EFD e para o pagamento da taxa de incêndio relativamente ...

14/03/2014 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 025, de 12 de março de 2014

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providencias.

14/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 051, de 11 de março de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

13/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 050, de 10 de março de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá ...

13/03/2014 Estadual - MT legislacao

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 34 de 28fevereiro de 2014

Institui o Comitê de Análise de Incentivos Fiscais, que tem por finalidade instruir os pedidos ...

13/03/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 28 de fevereiro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/03/2014 Estadual - PR legislacao