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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 11.029, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca da responsabilidade pelo recolhimento do imposto por substituição ...

16/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.028, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS, relativamente ao uso da NF-e, modelo 55.

16/05/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 112/2014-sefaz, de 13 de maio de 2014

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

15/05/2014 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SAT n° 026, de 14 de maio de 2014

Divulga os valores da saca de café cru em grãos nas saídas interestaduais

15/05/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 2.356, de 14 de maio de 2014

O Decreto 2.356/2014, que altera o RICMS/MT,nas hipóteses em que se faculta o diferimento, o ...

15/05/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 12 de maio de 2014

Altera a NPF n° 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

15/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 039, de 07 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 38 de 02 de maio de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

09/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 036, de 30 de abril de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.957, de 05 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, revogando o diferimento previsto para gás natural destinado a usina

06/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.938, de 02 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, em relação ao benefício fiscal de isenção referente as máquinas, aparelhos e ...

06/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/05/2014 Estadual - PR legislacao