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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 2.173, de 06 de março de 2014

Altera o RICMS/MT, acerca do diferimento do ICMS nas operações internas com lenha e resíduos de ...

07/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.174, de 06 de março de 2014

Altera o Decreto n° 4.747/1994, que dispõe sobre os documentos necessários à comprovação de ...

07/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.172, de 06 de março de 2014

Altera o RICMS/MT, especificamente acerca dos regimes de antecipação do imposto dispostos no ...

07/03/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 26 de fevereiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/03/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 19 de fevereiro de 2014

Altera a NPF n. 064/2012, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

07/03/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.170, de 28 de fevereiro de 2014.

(DOE de 28/02/2014)Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras pr

05/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 044/2014-sefaz de 28 de fevereiro de 2014

(DOE de 28/02/2014)Divulga coeficientes de atualizaçã

05/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 023, de 26 de fevereiro de 2014

Revoga a Portaria SEFAZ n° 207/2011, que estabelece a apuração decendial do imposto para os ...

28/02/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.294, de 25 de fevereiro de 2014

Altera o número de parcelas referente ao recolhimento da substituição tributária dos Decretos n. ...

27/02/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.288, de 25 de fevereiro de 2014

ICMS/PR - Crédito presumido - Saídas interestaduais de adubos e fertilizantes - Alteração do ...

27/02/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.287, de 25 de fevereiro de 2014

Altera os Decretos n.9.775, 9.776, 9.777, 9.778 , 9.779 e 9.780/2013 relativamente a aplicação ...

27/02/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.286, de 25 de fevereiro de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca da dispensa da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para os ...

27/02/2014 Estadual - PR legislacao