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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 200, de 25 de agosto de 2014

Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à ...

27/08/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 207, de 22 de agosto de 2014

Delega competência para deferir os pedidos de parcelamento relacionados ao Imposto sobre ...

27/08/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.960, de 21 de agosto de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto ao credito presumido do item 29-A do Anexo III do RICMS.

25/08/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 034, de 20 de agosto de 2014

O Conselho de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Mato Grosso (CDA), fica automaticamente ...

25/08/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria CAT n°096, de 21 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais ...

22/08/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 095, de 21 de agosto de 2014

Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

22/08/2014 Estadual - SP legislacao

Decreto nº 11.956, de 20 de agosto de 2014

Crédito presumido - Estabelecimento abatedor que efetue ou encomende o abate de suínos vivos - ...

21/08/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 46.583, de 19 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), ...

20/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 8.231, de 12 de agosto de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

20/08/2014 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 46.581, de 18 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

19/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 2.496, de 15 de agosto de 2014

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

18/08/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.495, de 15 de agosto de 2014

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

18/08/2014 Estadual - MT legislacao