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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 225, de 26 de setembro de 2014

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

29/09/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 221, de 25 de setembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ.

29/09/2014 Estadual - MT legislacao

Resolução Sefa N° 143, De 22 De Setembro De 2014

25/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.232, De 24 De Setembro De 2014

25/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.231, De 24 De Setembro De 2014

25/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 079, De 17 De Setembro De 2014

23/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.222, De 19 De Setembro De 2014

22/09/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 078, De 10 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.179, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.178, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.177, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.176, De 17 De Setembro De 2014

17/09/2014 Estadual - PR legislacao