CATEGORIAS

Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto N° 2.581, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.580, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.579, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria Sutri N° 410, De 29 De Outubro De 2014

30/10/2014 Estadual - MG legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 093, De 22 De Outubro De 2014

28/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.634, De 27 De Outubro De 2014

28/10/2014 Estadual - MG legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 092, De 15 De Outubro De 2014

23/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.630, De 22 De Outubro De 2014.

23/10/2014 Estadual - MG legislacao

Lei N° 10.173, De 21 De Outubro De 2014

22/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 12.318, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.317, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.316, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao