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Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

20/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 48.972: ICMS/MG - Diferimento na importação de mercadorias para fabricação de ...

Decreto n° 48.972, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.971: ICMS/MG - Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...

Decreto n° 48.971, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.534: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com leite in natura

Portaria SAT n° 3.534, 27 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Dispõe sobre alteração do ...

30/12/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria IMASUL n°1.506: Licenciamento ambiental estadual

Portaria IMASUL n°1.506 de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Estabelece os critérios ...

30/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.543: ICMS/MS - Operações com Cana-de-açúcar e Milho Destinados à Indústria ...

Decreto n° 16.543, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Altera a redação e acrescenta ...

30/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.542: ITCD - Responsável pelo pagamento do ITCD

Decreto n° 16.542, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Altera a redação e acrescenta ...

30/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.541: ICMS/MS - Inscrição no Cadastro da Agropecuária

Decreto n° 16.541, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Altera a redação de ...

30/12/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.204: ICMS/MT - Procedimentos extraordinários para baixa de débitos registrados no ...

Decreto n° 1.204, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre procedimentos ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.203: ICMS/MT - Procedimentos relativos ao retorno simbólico dos veículos ...

Decreto n° 1.203, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.202: ICMS/MT - Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado

Decreto n° 1.202, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.201: ICMS/MT - Base de cálculo na importação de mercadorias

Decreto n° 1.201, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Introduz alterações no ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.199: ICMS/MT - Procedimentos para fins de regularização pela falta de recolhimento ...

Decreto n° 1.199, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Dispõe sobre os procedimentos ...

27/12/2024 Estadual - MT legislacao

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