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Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: soja em grão e trigo em grão. Veja a publicação na íntegra. Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026 (DOE ...

25/08/2026 Estadual - MS Legislacao

RA GABIN n° 017: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de pescados, ...

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 13 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Prorroga, até ...

19/05/2025 Estadual - MA legislacao

IN GAB/CRE n° 022: ICMS/RO - Ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido da Rondônia Rural ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 022, de 12 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Disciplina a ...

16/05/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 9.926: ICMS/PR - Diferimento do ICMS relativo aos materiais e bens adquiridos para ...

Decreto n° 9.926, de 14 de maio de 2025 (DOE de 14.05.2025) Introduz na legislação paranaense ...

15/05/2025 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 263: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS na Redesim

Portaria SRE n° 263, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Dispõe sobre os atos relativos ...

16/05/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.034: ICMS/MG - Dispõe sobre a prestação de serviços e sobre os atendimentos ...

Decreto n° 49.034, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Dispõe sobre a prestação de ...

16/05/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.452: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.452, de 12 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Estabelece o valor da ...

16/05/2025 Estadual - MS legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 060, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 059, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO legislacao

BI nº 015: ICMS/PR - Manutenção Programada no Ambiente Autorizador de Documentos Fiscais ...

Boletim Informativo n° 015, DE 2025 (Publicado em 14.05.2025) Manutenção Programada no ...

15/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.908: ICMS/PR - Prorroga a redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas ...

Decreto n° 9.908, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.904: ICMS/PR - Operações de exportação em consignação

Decreto n° 9.904, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS para ...

14/05/2025 Estadual - PR legislacao

RA GABIN n° 014: ICMS/MA - Procedimento para emissão de documento fiscal de transferência de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 014, de 05 de maio de 2025 (DOE de 09.05.2025) Altera o ...

13/05/2025 Estadual - MA legislacao

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