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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Boletim PR n° 025/2017: REDESIM - Novo procedimento para Inscrição Estadual

Boletim Informativo n° 025/2017 (Publicado em 30.08.2017) REDESIM - Novo procedimento para ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria IMASUL n° 558: Protesto extrajudicial - Dívida Ativa constituída junto ao IMASUL

Portaria n° 558, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Disciplina a utilização do ...

01/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria IMASUL n° 559: Procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa

Portaria n° 559, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Define o procedimento para ...

01/09/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.034: ICMS/GO - Prorroga a proibição de transferência de crédito

Decreto n° 9.034, de 30 de agosto de 2017 (DOE de 31.08.2017) Prorroga o prazo da proibição de ...

31/08/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.246: ICMS/MG - Programa de pagamento incentivado

Decreto n° 47.246, de 30 de agosto de 2017 (DOE de 31.08.2017) Dispõe sobre a remissão total ...

31/08/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 155: ICMS/MT- Suspende a Pauta fiscal de suíno

Portaria SEFAZ n° 155, de 29 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Portaria n° ...

31/08/2017 Estadual - MT legislacao

NPF CRE nº 92: ICMS/PR - Procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017 (DOE-PR de 30/08/2017) SÚMULA: ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 94: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 094, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 97: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 28 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Fixa os ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 93: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - Setor de Combustíveis

Norma de Procedimento Fiscal n° 093, de de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF n° ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.243: ICMS/MG - Regime de substituição tributária - Alterações

Decreto n° 47.243, de 29 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 14.823: ICMS/MS - Obrigatoriedade do MDF-e

Decreto n° 14.823, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Acrescenta o inciso IV ao caput ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao