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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Comunicado SAIF nº 18: ICMS/MG - Taxa Selic para junho/2017

Comunicado SAIF nº 18, de 01 de junho de 2017 (DOE MG de 02.06.2017) Informa a taxa ...

02/06/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF nº 16: ICMS/MG - Cálculo do ICMS em atraso - junho/2017

Comunicado SAIF nº 16, de 01 de junho de 2017 (DOE MG de 02.06.2017) Publica tabela para ...

02/06/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 7.029: ICMS/PR - Execução fiscal

Decreto nº 7.029, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o art. 6º-A , da ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.022: ICMS/PR - Escrituração Fiscal Digital EFD - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.022, de 30 de maio de 2017 (DOE-PR de 31/05/2017) Introduz alterações no ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.030: Processo Administrativo Fiscal PR

Decreto nº 7.030, de 30 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o Título I e os ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.023: ICMS/PR - Regime de substituição tributária - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.023, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Introduz alterações no ...

01/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 14.742: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape) - ...

Decreto nº 14.742, de 29 de maio de 2017 (DOE MS de 30.05.2017) Altera e acrescenta ...

30/05/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria 98 SEFAZ: ICMS/MT - Débito fiscal - Atualização

Portaria 98 SEFAZ, de 22 de maio de 2017 (DOE MT DE 29-5-2017) Fazenda divulga coeficientes de ...

30/05/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.743: ICMS/MS - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e - modelo 65

Decreto nº 14.743, de 29 de maio de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto ...

30/05/2017 Estadual - MS legislacao

Lei Complementar nº 592: MT - Programa de regularização ambiental - PRA - Cadastro Ambiental ...

Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 (DOE MT de 26.05.2017) Dispõe sobre o Programa ...

29/05/2017 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SRE nº 104: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE nº 104, de 26 de maio de 2017 (DOE GO de 29.05.2017) Altera o Anexo I ...

29/05/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 47.195: ICMS/MG - Tratamento fiscal para as mercadorias recebidas com fins especifico ...

Decreto nº 47.195, de 26 de maio de 2017 (DOE MG de 27.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

29/05/2017 Estadual - MG legislacao