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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 20.801: ICMS/GO - Prorroga prazo para resgate do crédito especial

Lei n° 20.801, de 06 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

07/07/2020 Estadual - GO legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA NFP-e

Boletim Informativo n° 010 / 2020 Publicado em 04/07/2020 PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA ...

06/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 552: ICMS/MT - Prorrogação do benefício da isenção na operação de doação

Decreto n° 552, de 02 de julho de 2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...

06/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 553: ICMS/MT - REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO, MOSTRUÁRIO E ...

Decreto n° 553, de 02 de julho de 2020. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, ...

06/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 5.040: Suspende prazos administrativos

Decreto n° 5.040, de 03 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Suspende prazos administrativos, ...

06/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.001: ICMS/MG - Código de Regime Tributário

Decreto n° 48.001, de 2 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/07/2020 Estadual - MG legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 22 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Introduz ...

03/07/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.255: ICMS/PR - Dação em pagamento em bens imóveis

Lein° 20.255, de 30 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera dispositivos da Lei n° 11.580 ...

03/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15468: ICMS/MS - Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais no âmbito da SEFAZ

Decreto n° 15.468, de 02 de julho de 2020 (DOE de 03.07.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

03/07/2020 Estadual - MS legislacao

Lei n° 20.250: ICMS/PR - Dispensa o recolhimento de juros e multas relativo a complementação de ...

Lein° 20.250, de 29 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

03/07/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 550: ICMS/MT - Prorroga a isenção ICMS na operação de doação para o combate do ...

Decreto n° 550, de 01 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Prorroga os efeitos do Decreto n° ...

02/07/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Suspende a aplicação da lista de preços mínimos para ...

Portaria SEFAZ n° 126, de 30 de junho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Altera a Portaria n° ...

02/07/2020 Estadual - MT legislacao