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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 5575: Obrigatoriedade de disponibilização de equipamento com álcool gel nos ...

Lei n° 5.575, de 13 de outubro de 2020 (DOE de 14.10.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

14/10/2020 Estadual - MS legislacao

BI nº 023: ICMS/PR - Tributação da Substituição Tributária - Regime Optativo

Boletim Informativo n° 023/2020 (Publicado em 10.10.2020) Tributação da Substituição ...

13/10/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 516: Estabelece o calendário para realização da vacinação contra a Febre ...

Portaria AGRODEFESA n° 516, de 2020 (DOE de 09.10.2020) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE ...

09/10/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.724: ICMS/GO - Benefício fiscal - PROGOIÁS

Decreto n° 9.724, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Regulamenta a Lei n° 20.787, de ...

08/10/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria SUFIS n° 071: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes como operador de terminal de ...

Portaria SUFIS n° 071, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Altera o Anexo Único da ...

08/10/2020 Estadual - MG legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 06.10.2020) Estabelece ...

08/10/2020 Estadual - PR legislacao

Deliberação CEPA n° 001: ICMS/MS - Aprova o plano de Fortalecimento da Piscicultura - PRO-PEIXE

Deliberação CEPA n° 001, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Aprova o Plano Estadual ...

08/10/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 660: Regulamenta o Código Estadual do Meio Ambiente

Decreto n° 660, de 06 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...

07/10/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.054: ICMS/MG - Operação de remessa de mercadorias destinadas a operador logístico

Decreton° 48.054, de 6 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.053: ICMS/MG - Suspensão temporária ou definitiva do contribuinte que praticar o ...

Decreton° 48.053, de 2 de outubro de 2020 (DOE de 03.10.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/10/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.722: ICMS/GO - Prorroga prazo de crédito outorgado com milho

Decreto n° 9.722, de 02 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

05/10/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 196: ICMS/MT - Revogação da Pauta fiscal de gado e madeira

Portaria SEFAZ n° 196, de 01 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Declara, expressamente, a ...

02/10/2020 Estadual - MT legislacao