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Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito e o credenciamento de agentes arrecadadores para a operacionalização do referido pagamento. ...

24/08/2026 Estadual - PI Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 003: ICMS/MA - Benefício na operação com aeronaves

Resolução Administrativa GABIN n° 003, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 04.02.2022) Altera o ...

09/02/2022 Estadual - MA legislacao

NPF nº 004: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 004, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Divulga a ...

09/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o ...

09/02/2022 Estadual - PR legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para feijão e milho

Instrução Normativa SIF n° 002, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Altera o Anexo ...

07/02/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.518: ICMS/GO - Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais para emissão de NFe, modelos ...

Instrução Normativa GSE n° 1.518, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de Estabelece a Tabela de ...

07/02/2022 Estadual - GO legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UAM-MS para o mês de janeiro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o valor ...

07/02/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 022: ICMS/MT - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Portaria SEFAZ n° 022, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Dispõe sobre a ...

07/02/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT - Alteração do prazo para cancelamento extemporâneo de CT-e

Portaria SEFAZ n° 021, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Altera a Portaria n° ...

07/02/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 2.953: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho, sorgo, farelo de soja e feijão ...

PORTARIA SAT N° 2.953, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 04.02.2022) Dispõe sobre alteração ...

04/02/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.361: Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

Decreto n° 48.361, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de 04.02.2022) Aprova o Regimento Interno ...

04/02/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 10.160: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST nas operações com produtos alimentícios

Decreto n° 10.160, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...

04/02/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.159: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST na venda de álcool direto ao varejista

Decreto n° 10.159, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...

04/02/2022 Estadual - PR legislacao