CATEGORIAS

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito e o credenciamento de agentes arrecadadores para a operacionalização do referido pagamento. ...

24/08/2026 Estadual - PI Legislacao

Portaria n° 3.040: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja bruto

Portaria n° 3.040, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...

18/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.009: ICMS/MS - Pedido de parcelamento formalizado por meio eletrônico, mediante ...

Decreto n° 16.009, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Altera a redação de dispositivo ...

18/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.456: ICMS/MT - Remessas interestaduais de EAC e EHC para depósito em ...

Decreto n° 1.456, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Introduz alterações no ...

16/08/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 051: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 051, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 10.08.2022) Altera o ...

16/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 049: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações realizadas com ...

Resolução Administrativa GABIN n° 049, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 10.08.2022) Altera o ...

16/08/2022 Estadual - MA legislacao

BI nº 008: ICMS/PR - Prazo de adesão REFIS 2022

Boletim Informativo n° 008, de 2022 (Publicado em 15.08.2022) REFIS 2022 - Prazo adesão ...

16/08/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 044: ICMS/PR - Pauta fiscal para os produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 044, de 08 de agosto de 2022 (DOE de 11.08.2022) Fixa valores ...

16/08/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.258: ICMS/MS - procedimento para realização de Autoparcelamento de débito ...

Resolução SEFAZ n° 3.258, de 09 de agosto de 2022 (DOE de 15.08.2022) Dispõe sobre o ...

16/08/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.259: ICMS/MS - Estabelece data para recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.259, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 15.08.2022) Estabelece as ...

16/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 2.553: ICMS/PA - Tratamento diferenciado na importação de trigo em grãos

Decreton° 2.553, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Altera dispositivos do ...

12/08/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFAZ n° 154: ICMS/MT - Comprovação da Regularidade Cadastral

Portaria SEFAZ n° 154, de 05 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Altera a Portaria n° ...

12/08/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.448: ICMS/MT - Cumprimento das obrigações de natureza não tributária

Decreto n° 1.448, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Introduz alterações no Decreto ...

12/08/2022 Estadual - MT legislacao