CATEGORIAS

Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 343: ICMS/MT - Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais: isenção, redução ...

Decreto n° 343, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 342: ICMS/MT - Alteração no processo de consulta tributaria e restituição de

Decreto n° 342, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 341: ICMS/MT - Emissão de documento fiscal nas operações com veículos

Decreto n° 341, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 216: ICMS/MT - Alteração de prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 216, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 215: ICMS/MT - Alteração dos percentuais da MVA de medicamentos de uso humano ...

Portaria SEFAZ n° 215, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 340: ICMS/MT - Alteração quanto à inaplicabilidade da ST, crédito outorgado para o ...

Decreto n° 340, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 210: ICMS/MT - Indeferimento do enquadramento no Simples Nacional dos ...

Portaria SEFAZ n° 210, de 20 de dezembro 2019 (DOE de 27.12.2019) Dispõe sobre o indeferimento ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 337: ICMS/MT - Procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies ...

Decreto n° 337, de 23 de dezembro de 2019 (DOE de 26.12.2019) Disciplina o procedimento de ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 209: ICMS/MT - Procedimentos para credenciamento como substituto tributário, ...

Portaria SEFAZ n° 209, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019 - Edição Extra) Estabelece ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 208: ICMS/MT - Divulga percentuais de MVA utilizados nas operações com ...

Portaria SEFAZ n° 208, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019 - Edição Extra) Altera a ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 200: ICMS/MT - Institui o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - ...

Portaria SEFAZ n° 200, de 16 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Institui o Sistema de ...

20/12/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 202: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 202, de 17 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Divulga coeficientes de ...

20/12/2019 Estadual - MT legislacao

73
74
76
77