CATEGORIAS

Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 11.108: Comercialização e aplicação de agrotóxicos

Lei nº 11.108, de 15 de abril de 2020. (DOE de 16.04.2020) Altera dispositivos da Lei nº ...

16/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 454: Suspende o vencimento dos débitos do IPVA

Decreto nº 454, de 14 de abril de 2020. Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos ...

15/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 453: Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos

Decreto n° 453, de 13 de abril de 2020 (DOE de 14.04.2020) Prorroga a suspensão de prazos em ...

14/04/2020 Estadual - MT legislacao

Lei nº 11.107: ICMS/MT - Redução de alíquota nas operações internas com produtos utilizados no ...

Lei nº 11.107, de 07 de abril de 2020. (DOE de 08.04.2020) Dispõe sobre a redução de alíquota ...

08/04/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 064: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do ICMS da energia elétrica

Portaria SEFAZ n° 064, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera, em caráter ...

03/04/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 060: ICMS/MT - Base de cálculo do ICMS ST para cerveja, suco e água

Portaria SEFAZ n° 060, de 30 de março de 2020 (DOE de 02.04.2020) Altera os Anexos I, IV, V, ...

02/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 435: ICMS/MT - Identificação do destinatário NFC-e

Decreto n° 435, de 01 de abril de 2020 (DOE de 01.04.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

02/04/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 061: ICMS/MT - Lista de PMPF nas operações com fármacos e medicamentos

Portaria SEFAZ n° 061, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Institui e divulga lista de ...

01/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 434: ICMS/MT - Operações com fármacos, remédios, medicamentos ou outros produtos ...

Decreto n° 434, de 31 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

01/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 433: ICMS/MT - Prorroga prazos para entrega de EFD e de DeSTDA

Decreto n° 433, de 31 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Em caráter excepcional prorroga ...

01/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 433: ICMS/MT - Prorroga os prazos de entrega da EFD e validade da CND/CPEND

Decreto n° 433, de 31 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Em caráter excepcional prorroga ...

01/04/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 431: ICMS/MT - Isenção em operações com veículos destinado a portadores de ...

Decreto n° 431, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

31/03/2020 Estadual - MT legislacao

69
70
72
73