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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 168, de 24 de agosto de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

27/08/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 155, de 21 de agosto de 2015

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências

24/08/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SEMA n° 009, de 20 agosto de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da Autorização Provisória de ...

21/08/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.304, de 20 de agosto de 2015

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 9.480, de 17 de dezembro de 2010, revoga ...

21/08/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 231, de 19 de agosto de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

20/08/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 230, de 18 de agosto de 2015

Regulamenta o art. 8° da Lei Complementar n° 343, de 24 de dezembro de 2008, instituindo a ...

20/08/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 213, de 07 de agosto de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

10/08/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 149, de 28 de julho de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

31/07/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 203, de 27 de julho de 2015.

Alterações do RICMS - Decreto 2.212/14 Sistema de Informações de NF de Saida/Outros Doc. ...

29/07/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 146, de 20 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

24/07/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 197, de 17 de julho de 2015

Altera o Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e o Decreto n° 5.425, de 6 de abril de 2005, ...

20/07/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 188, de 13 de julho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para regulamentar o inciso I e o § 1° do artigo 5°-B ...

15/07/2015 Estadual - MT legislacao