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PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 020 de 23 de dezembro de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 012/2015-SEFAZ.

28/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 21, de 23 de janeiro de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 244/2014-SEFAZ.

28/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 010, de 23 de janeiro de 2015

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Programa de Recuperação de Créditos ...

27/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 010, de 23 de janeiro de 2015

(DOE de 23.01.2015)Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Pr

26/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 015, De 19 de janeiro de 2015

(DOE de 21.01.2015)Altera a Portaria n° 87/2007-SEFAZ, publicada em 11/07/2007, qu

22/01/2015 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.258, de 19 de janeiro de 2015.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre ...

21/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 016, de 19 de janeiro de 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

20/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 014 de 19 de janeiro de 2015

Altera o Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que exclui do ...

20/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 009 de 13 de janeiro de 2015

Altera a Portaria nº 145/2014-SEFAZ, publicada em 09/07/2014, que dispõe sobre a utilização do ...

16/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 007 de 12 de janeiro de 2015

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 11, de 15 de janeiro de 2015

ICMS/MT - Obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada para fins de emissão de ...

16/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 294, de 29 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 363/2011-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2011, que dispõem sobre a ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao