Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Decreto n° 2.673, de 26 de dezembro de 2014

Revoga dispositivos do Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° ...

Portaria SEFAZ n° 287, de 19 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

Portaria SEFAZ n° 285, de 19 de dezembro de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

Portaria SEFAZ n° 241, de 15 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

Lei n° 10.208, de 19 de dezembro de 2014

Altera a Lei n° 9.859, de 27 de dezembro de 2012.

Lei n° 10.207, de 19 de dezembro de 2014

Altera Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ n° 223 de 21 de outubro de 2014

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Decreto n° 2.650 de 12 de dezembro de 2014

Altera o Decreto nº 4.540/2004, que dispõe sobre o crédito do ICMS admitido na entrada de ...

Portaria SEFAZ n° 280, de 16 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

Decreto N° 2.651, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014