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PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 174, de 21 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

22/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 170, de 17 de julho de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

22/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria GSF SEFAZ n° 165, de 11 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 059/GSF/SEFAZ/2014, de 07 de abril de 2014, que dispõem sobre os ...

15/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 136, de 11 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

15/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.430, de 10 de julho de 2014

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

14/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2431, de 10 de julho de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944/1989, e dá outras ...

11/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.434, de 10 de julho de 2014

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/14.

11/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.433, de 10 de julho de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de ...

11/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.432, de 10 de julho de 2014

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540/2004, e dá outras providências.

11/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 155, de 30 de junho 2014

Altera a Portaria n° 100, de 11 de dezembro de 1996, que consolida normas que dispõem sobre ...

10/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 129, de 28 de maio de 2014

Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, ...

10/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 145, de 01 de julho de 2014

Dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ? MDF-e e do Documento ...

10/07/2014 Estadual - MT legislacao