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Reforma Tributária
Portaria nº 223/2026-SEFAZ
Altera o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria nº 223/2026-SEFAZ (DOE de ...
19/10/2026
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 2.598, de 13 de novembro de 2014
Acrescenta dispositivos ao art. 6° do Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013.
17/11/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria Sefaz N° 256, De 17 De Novembro De 2014
12/11/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 227, de 03 de novembro de 2014
Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...
07/11/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria SARP/SEFAZ n° 249, de 03 de novembro de 2014
Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras ...
07/11/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria Sefaz N° 244, De 29 De Outubro De 2014
31/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria Sefaz N° 245, De 30 De Outubro De 2014
31/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Decreto N° 2.581, De 30 De Outubro De 2014
31/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Decreto N° 2.580, De 30 De Outubro De 2014
31/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Decreto N° 2.579, De 30 De Outubro De 2014
31/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Lei N° 10.173, De 21 De Outubro De 2014
22/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 236, de 10 de outubro de 2014
Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que ...
17/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria n° 234, de 06 de outubro de 2014 - SEFAZ
?Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 170/2014-SEFAZ.? - Algodão e ...
09/10/2014
Estadual - MT
legislacao
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