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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.170, de 28 de fevereiro de 2014.

(DOE de 28/02/2014)Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras pr

05/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 044/2014-sefaz de 28 de fevereiro de 2014

(DOE de 28/02/2014)Divulga coeficientes de atualizaçã

05/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 023, de 26 de fevereiro de 2014

Revoga a Portaria SEFAZ n° 207/2011, que estabelece a apuração decendial do imposto para os ...

28/02/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.161, de 21 de fevereiro de 2014.

Altera do RICMS/MT, entre as principais alterações estão: NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o ...

24/02/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 037, de 19 de fevereiro de 2014

Altera a Portaria n° 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (D.O.E. 17/102/2014), que enquadra ...

21/02/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 032, de 11 de fevereiro de 2014

Altera na Lista de Preços Mínimos o item divulgado pela Portaria n° 217/2013-SEFAZ."

18/02/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.139 de 04 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a criação e operacionalização do sistema centralizado de aquisição, controle e ...

06/02/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.131, de 31 de janeiro de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.- Diferimento de Madeira

03/02/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria ? SEFAZ n° 005 de 31 de janeiro de 2014

Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras ...

03/02/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria ? SEFAZ nº 016 de 31 de janeiro de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

03/02/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.119, de 30 de janeiro de 2014.

Altera o Decreto n° 526, de 19 de julho de 2011, que regulamenta a Lei n° 9.481, de 20 de ...

03/02/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 007, de 17 de janeiro de 2014

Dispõe sobre o processamento da revisão, de ofício, do lançamento tributário nas hipóteses de ...

20/01/2014 Estadual - MT legislacao