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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.416, de 02 de julho de 2014

Regulamenta o art. 15 da Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e ...

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 150, de 25 de junho de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 153, de 27 de junho de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/07/2014 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR n° 084, 04 de abril de 2014

Tratamento Tributário Aquisição de mercadorias em outras UFs/Revenda em MT Transferência

20/06/2014 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.119, de 11 de junho de 2014

Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais ...

12/06/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.391, de 09 de junho de 2014

Alterações do RICMS NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT

10/06/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 124, de 28 de maio de 2014

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.

30/05/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 126, de 29 de maio de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

30/05/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.372, de 23 de maio de 2014.

Remissão de Débitos Tributários Anistia- Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN

26/05/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.373, de 23 de maio de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual - Taxa de Serviços Estaduais - ...

26/05/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.374, de 23 de maio de 2014.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, Regime de Estimativa Fiscal.

26/05/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 098 de 24 de abril de 2014-SEFAZ

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

21/05/2014 Estadual - MT legislacao