CATEGORIAS

Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 280, de 16 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

18/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.651, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.650, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.649, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.635, de 05 de dezembro de 2014 (*)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

10/12/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 252, de 04 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a forma, prazos, ...

05/12/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 273, de 02 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 166/2009-SEFAZ, publicada em 21.09.2009, que dispõe sobre o processamento ...

05/12/2014 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.197, de 02 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 10.119, de 11 de junho de 2014, que "dispõe sobre a inclusão ...

04/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.625, de 02 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/MT no tocante a Escrituração Fiscal Digital-EFD e Revisão Precária e Sumária de ...

04/12/2014 Estadual - MT legislacao