Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Portaria SEFAZ n° 180, de 29 de setembro de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

Instrução Normativa n° 011, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 2, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja ...

Instrução Normativa SEMA nº 11, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

Portaria SEFAZ n° 183, de 28 de setembro de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

Decreto 262, de 25 de setembro de 2015

Introduz alterações no Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Decreto 260, de 25 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015

Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, ...

Resolução n° 048, de 11 de setembro de 2015

Lei Complementar nº 570, de 31 de agosto de 2015

Dispõe, em regime especial e específico, sobre o tratamento tributário dispensado às operações ...

Lei nº 10.305, de 31 de agosto de 2015

Pessoas jurídicas que possuem empregados com mais de 40 anos - Concessão de incentivo fiscal

Decreto nº 246, de 08 de setembro de 2015

Substituição Tributária - Regime de Estimativa Segmentada - Alteração do RICMS