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PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 213, de 11 de novembro de 2015

Implementa o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências.

13/11/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 210, de 06 de novembro de 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 09/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

09/11/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SARP/SEFAZ n° 002, de 29 de outubro de 2015

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução n° 003/2010-SARP/SEFAZ, de 25/05/2010, que ...

30/10/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SARP/SEFAZ nº 2, de 27 de outubro de 2015

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução nº 003/2010-SARP/SEFAZ, de 25.05.2010, que ...

30/10/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 190 de 22 de outubro de 2015

Altera a Portaria n° 77/2013-SEFAZ, de 14.03.2013 (DOE 18.03.2013), que dispõe sobre as ...

26/10/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA n° 601, de 16 de outubro de 2015

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA) no âmbito ...

20/10/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 196, de 09 de outubro de 2015

Altera a Portaria n° 007/2012-SEFAZ, de 18.01.2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

09/10/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180, de 29 de setembro de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa n° 011, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 2, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SEMA nº 11, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 183, de 28 de setembro de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/09/2015 Estadual - MT legislacao