Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Portaria SEFAZ nº 142, de 13 de julho de 2015

Altera a Portaria n° 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ...

Lei n° 10.297, de 09 de julho de 2015

Altera as Leis nº 10.026/2013, nº 10.236/2014, e dá outras providências.

Portaria n° 107 de 02 de julho de 2015-SEFAZ

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

Decreto nº 141, de 26 de junho de 2015.

Altera o Decreto n° 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do ...

Portaria nº 131 de 26 de junho de 2015-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

Decreto n° 138, de 25 de junho de 2015

Regulamenta os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de ...

Decreto n° 140, de 26 de junho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do 1CMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

Portaria nº 130 de 24 de junho de 2015-SEFAZ

Prorrogação de Prazos Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN

Decreto nº 139, de 25 de junho de 2015.

Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ

Resolução n° 020, de 23 de junho de 2015

Decreto nº 119, de 09 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

Lei nº 10.284, de 09 de junho de 2015.

Estabelece normas para estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras ...