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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

IN SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para a soja

Instrução Normativa SIF n° 008, de 25 de janeiro de 2024 (*) (DOE de 26.01.2024) Altera o ...

31/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 009: ICMS/GO - Altera preço de pauta para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 009, de 30 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Altera o Anexo I ...

31/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 018: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 018, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera o Anexo I ...

19/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 004: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milho

Instrução Normativa SIF n° 004, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 003: ICMS/GO - Pauta fiscal para o sorgo

Instrução Normativa SIF n° 003, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Pauta fiscal para a soja

Instrução Normativa SIF n° 002, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 001: ICMS/GO - Pauta fiscal para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 001, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.383: ICMS/GO – Inclusão de evento da NF-e

Decreto n° 10.383, de 09 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024 - Edição Extra) Altera o ...

10/01/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.534: Altera a Lei que institui o selo verde ambiental

Lei n° 22.534, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 08.01.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/01/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.533: Institui política de incentivo à produção de café de qualidade

Lei n° 22.533, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 08.01.2024 - Edição Extra) Institui a Política ...

09/01/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.097: Institui o selo verde ambiental no Estado de Goiás

Lei n° 20.097, de 28 de maio de 2018 (DOE de 29.05.2018) Institui, no Estado de Goiás, o ...

09/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN AGRODEFESA n° 010: Meio Ambiente - Estabelece normas para cadastro, registro de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 010, DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Estabelece normas para ...

27/12/2023 Estadual - GO legislacao

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