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Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras aplicáveis ao transporte de cargas e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.134, de 26 de maio de ...

27/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 73, de 31 de agosto de 2011.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

06/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 72, de 31 de agosto de 2011.

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/09/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 68/11 - Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado PR nº 68 de ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

31/08/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE ? PR 69/11 - Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado nº 69 de ...

Súmula: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...

31/08/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria Secretária da Receita Publica MT nº 227 de 23.08.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

26/08/2011 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado - PR nº 66, de 10 de agosto de ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

19/08/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 215 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 214 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011- SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT legislacao

NPF CRE - PR 65/11 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

11/08/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 60/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 60 de ...

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

03/08/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 58/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 58 de ...

SÚMULA: Altera as NPF nº 041/2009 e nº 095/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão ...

01/08/2011 Estadual - PR legislacao

Port. SRP - MT 197/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 197 de ...

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.96 (DOE de 26.12.96), que consolida normas que ...

01/08/2011 Estadual - MT legislacao