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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.541 de 22.08.2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

26/01/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.389 de 25.02.2010

Reajusta o prazo de vencimento de tratamento tributário previsto na legislação mato-grossense, ...

26/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 370 de 29.12.2011

Prazo de recolhimento para operações interestaduais com produtos in natura ou semi-elaborados

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 367 de 29.12.2011

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, publicada em 30/12/2002, que consolida normas relativas ao ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 357 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 87/2005-SEFAZ, publicada em 20/07/2005, que dispõe sobre o Sistema de ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 358 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 12/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 362 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 363 de 28.12.2011

DOE-MT: 29.12.2011

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 2 de 12 de janeiro de 2012.

DOE-PR: 12.01.2012O

16/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 1 de 09 de janeiro de 2012.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

13/01/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.043 de 30 de dezembro de 2011.

Institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, o Fundo Estadual de ...

11/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 107 de 29 de dezembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

11/01/2012 Estadual - PR legislacao