CATEGORIAS

Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 46 de 24.02.2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

28/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.002 de 23.02.2012

Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

27/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.003 de 23.02.2012

DOE-MT: 23.02.2012

27/02/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 13 de 15 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

24/02/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 39 de 16.02.2012

ICMS - Produtos da indústria extrativa animal, produtos alimentícios industrializados e sucata - ...

24/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.000 de 17.02.2012

Foi alterado o Regulamento do ICMS para prorrogar até 29.2.2012 o prazo de vigência da redução ...

22/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.827 de 08 de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

16/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 12 de 09 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/02/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09 de fevereiro de 2012

PR - ICMS/IPVA/ITCMD - Políticas fazendárias - Parcelamento de débitos - Novas disposições

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.828 de 08 de fevereiro de 2012

PR - ICMS - Substituição tributária, obrigações acessórias e benefícios fiscais - Alterações

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 998 de 13.02.2012

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

15/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 997 de 13.02.2012

ICMS - Fruição de benefícios fiscais e constituição de crédito tributário

15/02/2012 Estadual - MT legislacao