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Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras aplicáveis ao transporte de cargas e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.134, de 26 de maio de ...

27/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 80, de 29 de setembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 82, de 30 de setembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 251 de 21.09.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

06/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 255 de 23.09.2011

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, que Regulamenta a Escrituração Fiscal ...

06/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 740 de 30.09.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

04/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 741 de 30.09.2011

Altera o Decreto nº 264, de 15 de abril de 2011 (DOE de 15.04.2011), que regulamenta a Lei nº ...

04/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 742 de 30.09.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

04/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 744 de 30.09.2011

DOE-MT: 30.09.2011

04/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.804 de 27 de setembro de 2011.

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

30/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.803 de 27 de setembro de 2011.

Súmula: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

30/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado - PR nº 77, de 21 de setembro de ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

29/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 689 de 21.09.2011

ICMS - ECF - Dispensa de utilização

26/09/2011 Estadual - MT legislacao