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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026
Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...
26/08/2026
Estadual - RO
Legislacao
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 305 de 23.11.2011
Revoga a Portaria nº 26/2008-SEFAZ, publicada em 05/03/2008, que institui o controle de ...
30/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 827 de 21.11.2011
Altera o Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.883, de 2 de junho ...
24/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 828 de 21.11.2011
Introduz alterações no Decreto nº 2.686, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.
24/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 829 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
24/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 17 de novembro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
24/11/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 830 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
24/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 831 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 832 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 833 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 834 de 21.11.2011
ICMS - Diferimento - Abrangência - Alterações - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá ...
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 835 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 294 de 16.11.2011
Altera a Portaria nº 169/2005-SEFAZ, publicada em de 21/12/2005, que dispõe sobre o Sistema de ...
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
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