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Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: soja em grão e trigo em grão. Veja a publicação na íntegra. Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026 (DOE ...

25/08/2026 Estadual - MS Legislacao

RA GABIN nº 002: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, ...

Resolução Administrativa GABIN n° 002, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Prorroga, ...

03/02/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 4.445: ICMS/PA - Credenciamento do remetente e do intermediário na operação de ...

Decreto n° 4.445, de 30 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Altera dispositivos do ...

31/01/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria GABIN n° 036: ICMS/MA - Suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ...

Portaria GABIN n° 036, de 23 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Altera dispositivo da ...

31/01/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 1.316: ICMS/MT - Dispensa do recolhimento do ICMS diferido na operação interna com ...

Decreto n° 1.316, de 29 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Introduz alterações no ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 014: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 014, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Divulga o valor atualizado ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

NPF REPR/AAET n° 002: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 002, de 21 de janeiro de 2025 (DOE de ...

29/01/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.874: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resolução n° 5.874, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 29.01.2025) Estabelece a obrigatoriedade ...

29/01/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.873: ICMS/MG - Procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo ...

Resolução n° 5.873, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 29.01.2025) Disciplina os procedimentos ...

29/01/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 256: ICMS/MG - Opção pela apuração do ICMS a partir das informações lançadas na ...

Portaria SRE n° 256, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 29.01.2025) Altera a Portaria SRE n° ...

29/01/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SEDEC n° 012: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 012, 27 de janeiro de 2025 (DOE de 28.01.2025) Institui a prorrogação de ...

28/01/2025 Estadual - MT legislacao

LC nº 201: ICMS/GO - Fundo de Equalização para o Empreendedor

Lei Complementar n° 201, de 24 de janeiro de 2025 (DOE de 24.01.2025 - Edição Extra) Altera a ...

27/01/2025 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.245: ICMS/GO - Inscrição de crédito tributário em dívida ativa estadual

Lei n° 23.245, de 24 de janeiro de 2025 (DOE de 24.01.2025 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...

27/01/2025 Estadual - GO legislacao

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