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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a ...

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.025, de 27 de dezembro de 2013.

Alterações Lei ICMS, Energia Elétrica-Benefícios, Alíquota, Redução de Base de Cálculo ? MT e ...

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.027, de 27 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a concessão de remissão e de anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança ...

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.065, de 27 de dezembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.063, de 27 de dezembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 002, de 20 de dezembro de 2013

Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2013 para a obtenção do Valor ...

06/01/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.779, de 20 de dezembro de 2013

ICMS -ST Altera o Regulamento do ICMS estabelecendo ICMS-ST para produtos alimenticios

03/01/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.773, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante ao diferimento do ICMS no caso de derivados de ...

30/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.781, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, trazendo a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte ...

30/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.781, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, trazendo a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte ...

30/12/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.755, de 19 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante a Substituição Tributária com operações com materiais ...

27/12/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 337, de 26 de dezembro de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

24/12/2013 Estadual - MT legislacao