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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 61.197, de 30 de março de 2015

Altera o Decreto n° 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação ...

31/03/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 876 de 27 de março de 2015

Estabelece prazo diferenciado para apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas ...

30/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 875, de 27 de março de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/03/2015 Estadual - PR legislacao

BOLETIM INFORMATIVO N° 009 / 2015

Exclusão de Contabilista

30/03/2015 Estadual - PR legislacao

Comunicado SRE n° 001, de 26 de março de 2015

Comunica aos estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR,sobre ...

30/03/2015 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.381, de 13 de novembro de 2014

Insere parágrafo único ao Artigo 4° da Resolução n° 2.209/2013-CD/FOMENTAR que dispõe sobre a ...

27/03/2015 Estadual legislacao

Portaria CAT n° 038, de 24 de março de 2015

Altera a Portaria CAT-47/13, de 13.05.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

26/03/2015 Estadual - SP legislacao

Resolução SEF n° 4.757, de 24 de março de 2015

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal ...

25/03/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.729, de 24 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ...

25/03/2015 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa SRE n° 028, de 25 de março de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

25/03/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.208, de 24 de março de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial ...

25/03/2015 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 063, de 24 de março de 2015

Em caráter excepcional, prorroga o prazo para recolhimento da TACIN, na hipótese que especifica, ...

25/03/2015 Estadual - MT legislacao