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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 059, de 03 de julho de 2015

Altera a NPF n. 043/2015, que institui o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico, e ...

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 02 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 057, de 30 de junho de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.815, de 06 de julho de 2015

Prorroga até setembro de 2015 a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado recebido em ...

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 61.343, de 3 de julho de 2015

Altera o RICMS/SP, relativamente à prorrogação do termo final referente ao período de ...

06/07/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 1.790, de 03 de julho de 2015

Implanta no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, os efeitos da Ação Direta ...

06/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.789, de 03 de julho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/07/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria JUCEPAR nº 38, de 30 de junho de 2015

Dispõe sobre a regra a ser considerada válida para os casos envolvendo análise e deferimento de ...

03/07/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 15.856, de 2 de julho de 2015

Altera a Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas ...

03/07/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado SAIF n° 019, de 01 de julho de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2015.

02/07/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 4.791, de 01 de julho de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

02/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.789, de 30 de junho de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

02/07/2015 Estadual - MG legislacao