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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 2.095, de 07 de agosto de 2015

Dispõe sobre o limite para pagamento de obrigações de pequeno valor de que trata o § 3º do art. ...

10/08/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 074, de 07 de agosto de 2015

Altera a NPF n° 095 de 2009 que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, por ...

10/08/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 213, de 07 de agosto de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

10/08/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 072, de 05 agosto de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/08/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 46.814, de 05 de agosto de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.813, de 05 de agosto de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria CAT n° 088, de 05 de agosto de 2015

Altera a Portaria CAT 111/2013, de 25-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

06/08/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 087, de 05 de agosto de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo ?pet? para animais domésticos, a que se ...

06/08/2015 Estadual - SP legislacao

Boletim Informativo n° 026, de 05 de agosto de 2015

Programa Especial de Parcelamento LEI N. 18.468/2015

06/08/2015 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.232, de 30 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o ...

05/08/2015 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA nº 624, de 03 de agosto de 2015

Disciplina o cadastramento do consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 626, de 03 de agosto de 2015

Institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do ...

05/08/2015 Estadual - PR legislacao