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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 094, de 02 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/10/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 61.535, de 06 de outubro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

07/10/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria ADAPAR nº 193, de 06 de outubro de 2015

Estabelece o período de semeadura para a cultura da soja entre 16 de setembro a 31 de dezembro ...

07/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 092, de 30 de setembro de 2015

Altera a NPF n° 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a ...

06/10/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.507, de 02 de outubro de 2015

Altera o Decreto n° 1.931, de 17 de julho de 2015, que instituiu o PPD - Programa Incentivado de ...

05/10/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 4.822, de 02 de outubro de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/10/2015 Estadual - MG legislacao

Lei n° 19.021, de 30 de setembro de 2015

Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de ...

05/10/2015 Estadual - GO legislacao

Boletim Informativo n° 036, de 02 de outubro de 2015

Aos contribuintes do Regime Normal Preenchimento da EFD visando a substituição da DFC

05/10/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 035, de 02 de setembro de 2015

CADIN CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL

05/10/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 46.859, de 01 de outubro de 2015

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de ...

02/10/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.857, de 01 de outubro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

02/10/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 029 de 01 de outubro de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2015.

02/10/2015 Estadual - MG legislacao